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Quer manter sua empresa livre de riscos fiscais? Confira essas dicas!

A legislação tributária brasileira é conhecida por sua complexidade e constantes ajustes. Por conta disso, empreender no Brasil é estar ciente de que seu empreendimento corre riscos tributários, porém, ter o controle sobre as variáveis que compõem o universo dos impostos e contribuições e a possibilidade de evitar um colapso pode ser determinante para a saúde financeira do negócio.

Isto porque, ficar à mercê de sofrer sanções administrativas, multas, bloqueios de certidões e execuções fiscais, comprometendo o funcionamento de sua empresa pode ser desastroso e até mesmo vir a ser o motivo para fechar as portas.

Portanto, o objetivo desse texto é apresentar ao leitor alguns caminhos que podem manter uma empresa livre dos riscos fiscais, e dentre as dicas podemos citar:

  • Revisão dos tributos e contribuições em atraso, aptos ao parcelamento ou reparcelamento;
  • Listar impostos que podem ter seus recolhimentos suspensos temporariamente, seja na esfera Federal, Estadual e Municipal por conta da pandemia do COVID-19;
  •  Ajustar as operações da empresa e verificar quais se enquadram nas legislações fiscais de redução de alíquotas;
  • Examinar a escrituração fiscal para identificar eventuais impostos e contribuições recolhidos a maior passíveis de restituição ou compensação.

Após examinar estas ações que podem ajudar sua empresa na gestão fiscal das operações, é preciso mudar a metodologia de governança e planejar o futuro através de questões como:

  • Auditoria tributária – com objetivo de comparar as operações realizadas pela empresa com os registros fiscais e contábeis, com foco em reduzir riscos e aumentar a lucratividade.
  • Planejamento tributário a fim de estabelecer uma nova metodologia de gestão empresarial e fiscal;
  • Avaliar o enquadramento fiscal da empresa e optar pelo mais vantajoso para o próximo exercício fiscal. 

Dito isso, com bons profissionais e determinação na correção de eventuais equívocos na gestão tributária da empresa, os riscos de sofrer com alguma penalidade serão reduzidos. 

Por fim, é fundamental o acompanhamento constante da legislação fiscal para garantir que a empresa tribute suas operações em conformidade com a lei.Nós, do Luiz Carlos D. Bittencourt Advogados Associados, seguiremos compartilhando informações importantes e alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

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