As empresas em geral, ao abrirem suas portas, se deparam com uma gama de tributos instituídos ou regulamentados por Emendas Constitucionais, Leis, Decretos, Instruções Normativas, Portarias, Ofícios, etc. Tais legislações ainda são editadas nas esferas Federal, Estadual e Municipal, a depender da competência de cada tributo.
É, portanto, um sistema tributário extremamente complexo e que sofre milhares de alterações constantemente nas casas legislativas.
Dito isso, fazer uma gestão tributária eficiente não é uma tarefa fácil. Isso porque, administrar a apuração, cálculo, recolhimento e o cumprimento das obrigações acessórias que permeiam os tributos no nosso país é necessário conhecimento, técnica e muito trabalho.
Logo, um bom gestor tributário deve se preocupar e gerenciar itens como:
- Conhecer a fundo a atividade econômica da empresa para estabelecer quais tributos incidirão sobre suas operações;
- Ter sob sua orientação uma equipe técnica treinada e bem qualificada, evitando erros conceituais, de interpretação legislativa ou operacionais;
- Buscar por materiais tributários atualizados com suporte em várias plataformas digitais para apoio diário na condução dos trabalhos do setor fiscal;
- Acompanhar e revisar as escriturações fiscais de todos os tributos aos quais a empresa é obrigada a administrar;
- Ter um bom conhecimento técnico ao menos quanto aos tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ICMS-ST, ISS, FGTS, INSS, II, SPED fiscal, SPED Contribuições, DIPJ, DIPI, E-SOCIAL, GFIP, E-LALUR, dentre outras conforme a atividade empresarial. Note-se que aqui, citamos apenas as siglas, que para o gestor tributário, em princípio, são de pleno conhecimento;
- Conhecer o sistema de produção, custos e logística da empresa, a fim de evidenciar, situações que possam resultar em economia de tributos.
Vemos nos poucos itens acima, que realmente há uma complexidade incomum.
Mas qual a importância dessa gestão para as empresas?
Essa questão já vem sendo discutida nas empresas há muito tempo. Após o surgimento dos sistemas SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) lançado inicialmente pelo Governo Federal e estendido aos Estados e Municípios, passou-se a dar maior importância às questões relacionadas ao controle tributário.
Em linhas gerais, a gestão tributária poderá agir no sentido de:
- Fazer cruzamentos nas informações enviadas e registradas nas bases de dados do FISCO;
- Realizar revisões periódicas quanto ao enquadramento tributário da empresa para o próximo exercício fiscal, no sentido de economizar tributos;
- Analisar as operações da empresa paralelamente às estratégias de mercado para propor eventuais alterações em operações que possam gerar menos impostos;
- Realizar auditorias internas nas apurações fiscais dos principais tributos como o IRPJ, CSLL, ICMS, IPI, PIS e COFINS a fim de verificar falhas ou inconformidades com a legislação fiscal;
- Identificar operações que possam estar gerando o pagamento a maior de tributos prejudicando o fluxo de caixa, ou a menor gerando um passivo fiscal a descoberto. Itens que podem até levar ao encerramento das atividades empresariais.
Conforme pode-se notar, uma boa gestão fiscal é fundamental, principalmente em tempos de forte crise econômica, como a que estamos atravessando. Nesse cenário, qualquer dinheiro economizado poderá fazer a diferença, melhorando o capital de giro, os índices de liquidez e capacidade de fazer novos investimentos.
Nós, do Luiz Carlos D. Bittencourt Advogados Associados, seguiremos compartilhando informações importantes e alterações legais que possam impactar as empresas.
Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.