business-meeting-agreement-handshake-concept-hand-holding-after-finishing-up-dealing-project-or_t20_3Q29l9

Qual é a importância de um planejamento sucessório?

O planejamento sucessório é um procedimento legal que define ainda em vida como será feita a transferência de bens depois da morte de uma pessoa.

Um exemplo de sua importância seria se um sócio administrador de uma empresa, por qualquer motivo vem a falecer. Importante ressaltar em um cenário desses que qualquer decisão tomada de forma equivocada pode prejudicar consideravelmente a continuidade do empreendimento, o que não ocorreria se houvesse um planejamento sucessório.

Na sucessão de empresas ou negócios: quando isso ocorre em uma empresa não familiar, não há muitos problemas, uma vez que é traçado as melhores políticas de estratégias e modelos de negócios para a organização sem levar em conta os funcionários que lá existem. Por outro lado, quando se trata de uma empresa, de um negócio familiar o cenário muda.

Nessas situações costumamos ver que em primeiro lugar vem a família e depois os negócios. Porém, quando existe maturidade nos agentes e na governança daquela companhia a sucessão torna-se mais tranquila.

O planejamento sucessório dependendo da modalidade escolhida poderá ser feito até mesmo extrajudicial, de forma mais rápida, menos burocrática e mais barata.

Geralmente calcula-se o planejamento sucessório em 20% do valor dos bens e os honorários do advogado, por ser um procedimento mais prático, também são bem mais baratos em relação ao inventário.

Como é feito o planejamento sucessório?

Inicialmente é necessária uma análise completa da situação para descobrir cada detalhe da constituição do patrimônio e saber quais desses bens serão objeto desse planejamento sucessório, como: ações, imóveis, carros e entre outros.

Além disso, é a fundamental aferir o que se quer com os bens, se todos ou apenas parte deles serão destinados a familiares e a partir disso é que será possível delinear a melhor estratégia. Não apenas do ponto de vista empresarial, mas também familiar e tributário.

Vale ressaltar que a nossa legislação divide o direito sucessório em dois:

·         Herança legítima – equivale a 50% de todo o patrimônio da pessoa e esse deverá ser destinado aos filhos, pais e cônjuges (em caso de casamento em regime de comunhão parcial e de separação eletiva de bens);

·         Quota disponível – representa os outros 50% de todo o patrimônio da pessoa e que pode ter destinação livre.

Existem diversas formas de realizar um planejamento sucessório, o ideal é contratar uma assessoria jurídica especializada para que seja aconselhada a forma mais eficiente.

Quais seriam as principais formas de planejamento sucessório?

·         Testamento – é uma das formas mais conhecidas de planejamento sucessório. Ela expressa a declaração de vontade do testador, que seria a pessoa que está dividindo os bens e assinando o testamento, e através desse documento irá definir ainda em vida a distribuição do patrimônio na proporção que achar mais conveniente, respeitando os parâmetros da lei. O testamento pode ser público, feito em cartório ou particular, através de um advogado (com assinatura do testador e mais duas testemunhas).

·         Holding familiar – esta é outra modalidade de se conduzir o planejamento sucessório. É um método muito aplicado por exemplo em um grupo de empresas familiares e o procedimento nada mais é que a criação de uma nova empresa que controla o patrimônio de todos que fazem parte do grupo de empresas. Assim, os bens móveis e imóveis das empresas familiares passam a ser da Holding e os sócios passam a ter quotas ou ações representativas do capital social. Em poucas palavras é pego o patrimônio das empresas familiares e colocados em uma Holding, estabelecendo cláusulas e determinando a forma como esse patrimônio será gerido e quando a pessoa falecer as cotas serão transferidas para os herdeiros.

Outro benefício seria que todo patrimônio estaria na Holding, logo, na declaração de imposto de renda, em vez de declarar todos os imóveis, será possível declarar apenas que possui um valor percentual de uma empresa Holding limitada, uma vez que o patrimônio deixa de constar no CPF e passa a constar no CNPJ da empresa.

Portanto, podemos dizer que esses procedimentos de planejamento sucessório são bem mais vantajosos, visto que são bem simples, rápido e barato em comparação com o um processo de inventário.

Conte com a nossa equipe de especialistas para sanar suas dúvidas! Fale conosco via WhatsApp ou pelo telefone fixo: (42) 3224-1166. Será um prazer orientá-lo!

Compartilhar notícia

Abrir bate-papo
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?