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Qual a relevância do planejamento sucessório frente à reforma tributária?

A proteção do patrimônio pode ser feita com a transmissão da propriedade dos bens para uma empresa (“Holding”). O dono dessa empresa pode ser o mesmo proprietário pessoa física das Fazendas e de outros imóveis, assim como seus familiares. É possível já antecipar efeitos de sucessão (transmissão do patrimônio aos futuros herdeiros), mas sem perder o direito de controlar a empresa e receber os frutos (lucros e dividendos). Trata-se de transmissão da propriedade com usufruto, o que significa que o direito de controlar a empresa e receber lucros (pelos herdeiros) somente ocorrerá após a sucessão.

Em função da Reforma Tributária aprovada ao final de 2023, o momento atual é bem interessante para se fazer esses movimentos patrimoniais (“planejamento sucessório”), pois há uma previsão de aumento de ITCMD em diversos estados a partir do ano de 2025. Além da questão da segurança patrimonial.

Igualmente, é possível analisar e fazer uma estruturação dos bens no exterior, com segurança jurídica e total legalidade. Isso poderá promover uma excelente proteção atual dos bens e para os futuros herdeiros, combinando com o planejamento sucessório. Também faz sentido avaliar outros investimentos que possam existir fora do Brasil. Isso porque houve uma significativa alteração na legislação que tributa os ganhos e rendimentos de ativos no exterior a partir de 01/01/2024, de modo que é recomendável avaliar essas estruturas e/ou implementar as mesmas caso ainda não exista patrimônio no exterior.

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