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É possível reduzir a tributação sobre os investimentos financeiros?

Atualmente, sobre os investimentos financeiros, são exigidos, dentre outros, tributos incidentes sobre o acréscimo patrimonial, como é o caso do IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Todavia, seguindo o mesmo raciocínio que não permite considerar como acréscimo patrimonial, os valores relativos aos juros e correção monetária (pois são mecanismos para a recomposição da moeda ao tempo), tem-se discutido, também a exigência do IR e CSLL sobre os investimentos financeiros.

A linha de argumentação evolui para o fato de que “a aplicação da correção monetária preserva o poder de compra, não constituindo efetivo ganho de capital”.

Dessa forma: sim! É possível reduzir a tributação sobre os investimentos financeiros. Pode-se ajuizar uma medida denominada Mandado de Segurança, mediante comprovação da qualidade de contribuinte (existência dos investimentos, e recolhimento dos tributos referidos), ou com o foco meramente preventivo para, diante de um novo investimento, evitar a tributação futura, sobre o valor maior advindo da atualização.

Tal medida (Mandado de Segurança) é de fácil acesso aos contribuintes, haja vista que apesar de poder envolver grandes valores, em caso de decisão judicial desfavorável, não gera ao Autor (denominado Impetrante) a condenação ao pagamento de honorários ao advogado da parte contrária. Em contrapartida, isto é, sendo proferida decisão que atenda aos interesses do contribuinte, o benefício econômico pode ser bem relevante, eis que, no formato repressivo (quando já há recolhimento do tributo antes do manejo da ação), são abrangidos os últimos cinco anos.

Assim, se você é investidor – tanto faz se é por meio da sua empresa ou em nome próprio – estar-se-á diante de uma relevante oportunidade tributária.

Vamos aprofundar o assunto? Entre em contato conosco, temos prazer em atendê-los.

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