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Como funciona a correção monetária judicial para a empresa?

A correção monetária, no nosso país, surgiu com a finalidade de restituir o poder de compra da moeda afetada pelos efeitos inflacionários que ocorrem na economia brasileira.

Trata-se de eliminar os efeitos de perdas econômicas em determinado período de tempo. Geralmente, utiliza-se dessa técnica de atualização de valores em empréstimos, financiamentos, pagamentos de dívidas a prazo e condenações por decisão judicial em cumprimento de sentenças ou processos de execução de dívidas.

Hoje a correção monetária pode ser calculada através de índices, como por exemplo, TR, INPC, IGPM, IPCA e em alguns casos, com aplicação dos índices da caderneta de poupança, a depender do tipo de contratação ou da decisão judicial.

Já nas condenações contra a Fazenda Pública, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou no tema 905 de repercussão geral, que não se aplica os índices de caderneta de poupança para efeito de correção monetária. Desta forma, nos processos contra a Fazenda podem ser utilizados índices como INPC e o IPCA-E para correção de valores.

Mas quais os impactos podem ocorrer nas empresas e como gerenciar isso?

Pois bem, dependendo dos valores envolvidos em litígio nas empresas, a aplicação da correção monetária poderá gerar montantes não suportáveis pelo caixa da organização empresarial. 

Com isso, os gestores podem considerar questões como:

  • Fazer um levantamento das ações em curso com as respectivas probabilidades de perda;
  • Provisionar os valores de uma eventual condenação com a correção monetária projetada;
  • Fazer um fundo de caixa para que possa ter recursos suficientes em caso de ter que desembolsar tais valores. Nesse ponto, considerar uma aplicação financeira conservadora a fim de amenizar os efeitos da correção monetária;
  • Desenvolver na empresa um sistema de compliance a fim de que profissionais tecnicamente preparados possam avaliar todas as operações e procedimentos da empresa para evitar ou amenizar litígios futuros. Nesse sistema, além de avaliar as operações dentro do ordenamento jurídico, poderá também:

o   Desenvolver canais para denúncias;

o   Criar sistemas de controle e auditoria interna;

o   Desenvolver um conjunto de ferramentas de acompanhamento e programas internos de treinamento;

o   Criar ou reestruturar a cultura organizacional da empresa com foco nas leis de lavagem de dinheiro, anticorrupção e demais dispositivos que possam trazer maior segurança jurídica para a empresa.

Avaliados os pontos acima citados, o gestor pode eliminar ou reduzir os riscos processuais, bem como o pagamento excessivo de indenizações corrigidas monetariamente.

No mesmo sentido, uma boa consultoria jurídica interna ou externa, poderá auxiliar no processo de reestruturação operacional ou na criação de novas estratégias para o negócio.

Nós, do Luiz Carlos Bittencourt Advogados Associados, seguiremos compartilhando informações importantes e alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos nas empresas.

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo.

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