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EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RURAIS: PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA?

1- O exercício de atividades rurais impõe ao agropecuarista escolher a melhor forma jurídica para revestir sua empresa.

Questão relevante a ser definida pode assim ser sintetizada: a atividade rural deverá ser exercida como PESSOA FÍSICA ou como PESSOA JURÍDICA.

Dito de outro modo: financeiramente será mais vantajoso o exercício da empresa rural como pessoa física ou como pessoa jurídica ?

Este artigo tem por objetivo responder à pergunta anteriormente formulada, levado em conta especialmente duas realidades, a saber:

a) a realidade tributária, nela compreendida as contribuições sociais sobre a produção rural, do PIS, da COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido, assim como o Imposto sobre a Renda incidente nessas atividades; e

b) a realidade administrativa, nela compreendida organizar e planejar a empresa rural.

2- Primeiramente, aparenta ser mais vantajoso, sob o ponto de vista tributário, atividade rural formalizada como PESSOA FÍSICA.

Opostamente, é incontestável ser mais vantajoso, sob o ponto de vista administrativo, atividade rural formalizada como PESSOA JURÍDICA. O balanceamento dessas duas formas jurídicas para exercer esse mister se revela mais sábio. Já diziam os romanos: in medio virtus, isto é, a virtude advém da combinação de duas coisas aparentemente contrárias.

3- Cabe, agora, comparar os reflexos advindos da utilização da forma de PESSOA FÍSICA ou adoção de PESSOA JURÍDICA no exercício da empresa rural.

Salta aos olhos benefício financeiro decorrente da tributação das pessoas físicas: o pagamento do Imposto sobre a Renda somente acontecerá a partir do mês de abril seguinte ao ano-calendário referente às operações componentes da base de cálculo da exação.

Já na hipótese de tributação dos resultados como pessoa jurídica, o pagamento do Imposto sobre a Renda acontecerá sempre no mês imediatamente seguinte àquele em que for apurado resultados positivos.

4- Não haverá proveito financeiro na tributação de resultados acumulados: resultados negativos poderão ser compensados integralmente com lucros posteriores, quer mensais, quer anuais.

Com isto se quer dizer: é indiferente a forma jurídica do exercício de atividades rurais porquanto a compensação de resultados negativos não sofre limitação temporal ou quantitativa quer seja adotada a forma de pessoa física ou a forma de pessoa jurídica no exercício das atividades rurais.

5- Quanto à tributação dos resultados originados, a pessoa física não é atingida pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ao contrário da pessoa jurídica, onerada em 9% de seus resultados positivos.

6- Outro favorecimento à pessoa física se encontra na incidência de Contribuição sobre a Produção Rural, antigo FUNRURAL: a retenção na fonte da pessoa jurídica será ou 2,7% ou 2,85%, enquanto a retenção na pessoa física será menor (usualmente 2,2%).

O simples cotejo entre as alíquotas de retenção mostra pequeno benefício se a atividade rural for explorada por pessoa física.

7- Deve ser analisado, igualmente, a tributação pelo PIS e COFINS da receita obtida na comercialização dos produtos colhidos ou obtidos. Se o exercício das atividades rurais ocorrer mediante pessoa física, nenhum valor da receita bruta será tributado pelo PIS e COFINS.

Também na hipótese do exercício das atividades rurais por pessoa jurídica, as contribuições sociais para o PIS e COFINS, em regra, não serão tributáveis.

Logo, aparenta ser menos oneroso, neste particular, atividade rural por pessoa física, quando valor algum é tributado pelo PIS e COFINS, ao passo que atividade rural por pessoa jurídica poderá ser alcançado por essa tributação.

8- Em suma, atividade rural como pessoa física é extremamente benéfico e dotado de inúmeras regalias quando comparado com exercício de atividade rural por pessoa jurídica.

Mas em quais situações é vantajosa a utilização de pessoa jurídica no exercício de atividades rurais?

Apesar de sofrerem tributação mais elevada e com menor tempo para adimplir essas obrigações, atividade rural mediante uso de pessoa jurídica oferece proveitos a serem fruídos.

Esses proveitos, em resumo, consistem em:

a) escrituração contábil da totalidade dos eventos patrimoniais referentes à atividade rural; e

b) consequente possibilidade de melhor controle, análise e projeção futura da atividade rural.

Resumidamente, pois, o exercício de atividades rurais com uso de pessoa jurídica gerará instrumentos capazes de fornecer ao empresário rural números e dados sólidos e isolados, suficientes para análise do desempenho presente e para projeções futuras da atividade.

9- Viu-se haver pontos favoráveis em maior número para o exercício da atividade rural como pessoa física. Paralelamente, foi observado haver pequenos benefícios no exercício da atividade rural como pessoa jurídica. Entretanto, é possível combinar o exercício da atividade rural simultaneamente como pessoa física E como pessoa jurídica.

Recomenda-se, em conclusão, como no antigo dito romano in medio virtus: desenvolver a atividade rural simultaneamente como pessoa física e como pessoa jurídica, lançando-se mão de instrumentos jurídicos eficazes, como a constituição de pessoa jurídica, a celebração de contratos de parceria, a utilização de acordo de sócios.

Assim planejado, o empresário rural irá assegurar a manutenção da atividade e o aproveitamento integral dos benefícios fiscais e financeiros colocados a sua disposição pela ordem jurídica e econômica.

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